Este documento combina os Termos de Uso e a Política de Privacidade, aplicáveis ao acesso e uso do site: https://cortes.lendario.ai/ (doravante, "Plataformas") providos por Academia de Lendários LTDA (Empresa), inscrita no CNPJ sob o nº 37.348.342/0001-07 e têm como compromisso proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus usuários, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis. Nosso objetivo é tratar as informações pessoais de forma responsável e segura, nos termos da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2. Definições
Para auxiliar na compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas definições:
1. DADOS PESSOAIS: como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. A expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
2. USUÁRIO: toda pessoa física que utiliza os sites providos por Academia de Lendários LTDA.
3. COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes permitem que, durante um período, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.).
4. TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
3. Aceitação dos Termos de Uso
Ao usar, visitar ou navegar nas Plataformas da Academia de Lendários LTDA, o usuário declara ter lido, entendido e concordado em submeter-se a estes Termos de Uso, independentemente de ter se cadastrado nas Plataformas de Acesso. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize as Plataformas de Acesso ou qualquer dos serviços prestados pela Empresa. Nós reservamos o direito de limitar o acesso ou encerrar os serviços para contas que não concordem com estes Termos. A utilização das Plataformas de Acesso ou outros serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais
4. Uso da Plataforma
A Plataforma é projetada para captar dados e informações dos usuários a respeito do programa de Cortes Lendários da Academia Lendária. Priorizamos a transparência e a segurança dos dados pessoais dos Usuários, garantindo uma experiência clara e protegida. Qualquer uso indevido ou ilícito da Plataforma é expressamente proibido. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece e reitera sua confiança em nosso compromisso com a excelência e integridade nos serviços que oferecemos.
4.1.
Propriedade Intelectual: ****Todo conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, documentos, imagens e clipes de áudio e vídeo, são de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais leis de propriedade intelectual.
5. Política de Privacidade
Coleta e Uso de Dados: Nós coletamos informações essenciais para garantir a prestação adequada dos nossos serviços. Esses dados são categorizados conforme abaixo:
1. Dados Cadastrais: Incluem nome, e-mail, telefone, CPF e endereço, podendo conter dados de CNPJ, utilizados principalmente para emissão de notas fiscais e outras finalidades administrativas.
2. Dados de Uso: Englobam informações sobre as interações realizadas pelo usuário com preenchimento de dados e aceite de termos da Plataforma.
3. Dados Financeiros: Referem-se a informações de pagamento, como dados pix, necessários para a efetivação de transações.
4. Dados de Usuários Finais: Informações sobre indivíduos que interagem com nossos agentes através de canais integrados, como WhatsApp, Discord, entre outros.
5. Dados de Autenticação: Incluem tokens de acesso utilizados para integrações com serviços de terceiros, visando assegurar a autenticidade e segurança nas interações.
5.1.
Esses dados são utilizados estritamente para finalidades específicas, como a gestão de contas, suporte ao usuário, e aprimoramento dos nossos serviços. A confidencialidade e privacidade das informações são asseguradas, e não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços ou conforme exigido por legislação aplicável.
5.2.
Finalidade do Tratamento de Dados: Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades, sempre com o objetivo de garantir a melhor prestação dos nossos serviços:
1. Operação do Serviço: Utilizamos os dados para cadastrar os usuários no programa de Cortes Lendários da Academia Lendária.
2. Comunicação com o Usuário: Utilizamos os dados para manter nossos usuários informados sobre atualizações do programa, suporte técnico e outras comunicações relevantes.
3. Cumprimento de Obrigações Legais (Compliance): Para garantir que nossos serviços estejam em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis, utilizamos os dados para atender a essas obrigações. Isso inclui, por exemplo, a emissão de documentos fiscais, a resposta a solicitações de autoridades competentes e a adesão a normas de proteção de dados.
5.3.
Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos Usuários em nossa Plataforma, facilitar a navegação, e personalizar o serviço oferecido. Os usuários podem ajustar as configurações para recusar cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade total da Plataforma. Detalhamos o uso de tais tecnologias em nossa Política de Cookies, disponível para consulta a qualquer momento, garantindo a capacidade dos Usuários de gerenciarem suas preferências.
6. Direitos dos Usuários
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares de dados pessoais têm o direito de exercer diversas ações em relação às suas informações, garantindo maior controle e transparência. Esses direitos incluem:
1. Confirmação da Existência de Tratamento: O titular pode solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados por nossa Plataforma.
2. Acesso aos Dados: O titular tem o direito de acessar os dados pessoais que estão sendo processados, obtendo informações detalhadas sobre os dados em questão.
3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Caso o titular identifique que seus dados estão incorretos, incompletos ou desatualizados, poderá solicitar a devida correção em nossa base de dados.
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários ou Excessivos: O titular pode requerer que dados considerados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, assegurando que somente as informações essenciais sejam mantidas.
5. Portabilidade dos Dados: O titular tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados para outra empresa ou organização, desde que isso não infrinja segredos comerciais ou de propriedade intelectual. A implementação completa deste direito ainda aguarda regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas forneceremos suporte dentro do que for possível.
6. Revogação do Consentimento: Quando o tratamento de dados for baseado no consentimento do titular, este pode, a qualquer momento, revogar o consentimento de forma gratuita e facilitada. Vale ressaltar que a revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados antes da solicitação de revogação.
6.1.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@academialendaria.ai. Nos comprometemos a analisar sua solicitação e fornecer uma resposta no menor prazo possível.
7. Responsabilidade dos Usuários
Os usuários comprometem-se a utilizar as Plataformas de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a funcionalidade ou a reputação da Plataforma. É responsabilidade do Usuário assegurar a veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como respeitar os direitos de propriedade intelectual e a privacidade de terceiros.
8. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre de acordo com a necessidade para a prestação de serviços ou em cumprimento de obrigações legais. Os principais casos de compartilhamento incluem:
1. Prestadores de Serviços Terceirizados: Dados podem ser compartilhados com fornecedores que nos auxiliam na operação de nossos serviços, como gateways de pagamento (para processar transações financeiras), provedores de hospedagem em nuvem (para armazenar e processar dados com segurança) e ferramentas de análise de dados (para monitorar e melhorar a performance dos nossos serviços). Esses prestadores têm acesso limitado às informações e são obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
2. Autoridades Regulatórias: Em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, podemos compartilhar dados com autoridades governamentais ou judiciais, quando exigido por lei, ordens judiciais ou regulamentos. Esse compartilhamento ocorre de forma estritamente necessária para cumprir tais obrigações.
3. Integrações Autorizadas: Quando autorizado pelo usuário, os dados podem ser compartilhados com serviços e plataformas integradas, como WhatsApp, Discord, entre outros. Esse compartilhamento é essencial para viabilizar as integrações com esses canais e garantir que a Academia Lendária insira o usuário em grupos nas plataformas, de acordo com os objetivos definidos durante seu cadastro no site.
8.1.
A Plataforma observa todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente e seleciona criteriosamente parceiros que adotam as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais. Em todos os casos, a Plataforma preza pela privacidade de seus usuários e adota as precauções cabíveis para minimizar a quantidade e a sensibilidade das informações compartilhadas, assim como para reduzir, nos limites do seu controle, os riscos de acessos não autorizados e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança avançadas para garantir a proteção das informações pessoais, informações acadêmicas e outros dados do Usuário contra acessos não autorizados, alterações ou destruições. Nossas práticas de segurança incluem:
1. Criptografia de Dados Sensíveis: Todos os dados considerados sensíveis são criptografados, garantindo que fiquem inacessíveis a terceiros sem autorização.
2. Controle de Acesso Limitado: O acesso aos dados é restrito a pessoas devidamente autorizadas, com base em políticas de segurança rígidas.
3. Monitoramento Contínuo: Realizamos monitoramento constante de nossos sistemas para detectar e responder prontamente a qualquer incidente de segurança.
4. Tokens Seguros para Autenticação: Utilizamos tokens seguros para autenticação em integrações com terceiros, assegurando a proteção dos dados no processo de comunicação entre plataformas.
9.1.
Nos comprometemos a manter um alto nível de segurança em todas as nossas operações e a comunicar imediatamente qualquer incidente que possa comprometer os dados dos usuários, conforme exigido pela legislação vigente.
10. Base Legal Para o Tratamento de Dados
A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas situações permitidas pela legislação, garantindo a proteção e o respeito à privacidade. As bases legais para o tratamento incluem, mas não se limitam a: ao consentimento do Usuário, a necessidade para a execução de contratos dos quais o Usuário seja parte, o cumprimento de obrigações legais, a proteção do interesse vital do Usuário ou de outra pessoa natural, e o legítimo interesse da Empresa, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários.
11. Tratamento de Dados de Criança e Adolescente
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento da coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para excluí-los prontamente.
12. Transferências Internacionais de Dados
Para fins de cumprimento dos serviços disponibilizados ao Usuário, a Plataforma poderá transferir os seus dados para o exterior, como nas situações em que seja necessária essa transferência para o armazenamento dos dados em servidores localizados fora do território nacional, incluindo servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais de tratamento e segurança de Dados Pessoais.
12.1.
****A Plataforma busca observar o mesmo nível de proteção resguardado pela LGPD para as suas informações, garantindo o alto nível de segurança no armazenamento e no intuito de estabelecer contratos que respeitem os termos desta Política de Privacidade.
13. Período de Retenção de Dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e de acordo com os limites estabelecidos nos planos contratados.
13.1.
Após o encerramento da relação contratual, os dados serão excluídos ou anonimizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exceto nos casos em que sua retenção seja necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
13.2.
No entanto, apesar de nossos esforços para garantir a segurança dos dados, é importante ressaltar que, ao circular em redes abertas como a internet, não é possível eliminar completamente o risco de acesso e uso não autorizados. Portanto, o Usuário também deve adotar medidas de segurança adequadas ao utilizar a Plataforma, tais como evitar o uso de redes públicas de Wi-Fi.
14. Alterações aos Termos e à Política de Privacidade
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de negócios. Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio de nossa plataforma ou via e-mail. O uso contínuo de nossa Plataforma após essas alterações indica o consentimento do usuário com os termos atualizados.
15. Contato
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas com relação a esta Política e ao tratamento de Dados realizadas pela Plataforma entre em contato conosco através do e-mail suporte@academialendaria.ai.
16. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pela Lei nº 13.853 e pelo Código Civil Brasileiro. Reitera-se que a Empresa reserva-se no direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em práticas de negócios. Quaisquer disputas ou litígios relacionados deverão ser resolvidos no foro da sede da Academia de Lendários LTDA.
